Regime híbrido do Simples Nacional: o que muda e por que sua empresa precisa entender
O Simples Nacional sempre teve como uma de suas principais características a concentração de diversos tributos em uma única guia, o DAS. Para muitas pequenas e médias empresas, isso representa uma forma mais simples de cumprir suas obrigações tributárias.
Com a Reforma Tributária, porém, as empresas optantes pelo Simples Nacional passam a precisar analisar uma nova possibilidade: o chamado regime híbrido.
A expressão pode parecer complicada, mas a ideia central é relativamente simples. Durante a transição para o novo sistema tributário, a empresa do Simples poderá continuar recolhendo os tributos pelo regime simplificado e, em determinadas situações, tratar o IBS e a CBS de forma diferente, fora do recolhimento tradicional do DAS.
Isso muda a forma como algumas empresas precisarão analisar sua tributação.
O que é o regime híbrido?
O regime híbrido surge dentro das novas possibilidades trazidas pela Reforma Tributária para as empresas do Simples Nacional.
De forma simplificada, a empresa poderá permanecer no Simples Nacional para os demais tributos, enquanto avalia a possibilidade de recolher o IBS e a CBS fora do Simples, seguindo a sistemática do regime regular desses tributos.
É justamente essa combinação que dá origem ao termo “híbrido”.
Não significa que a empresa deixará de ser optante pelo Simples Nacional. Significa que, para determinados tributos, poderá existir uma forma diferente de apuração e recolhimento.
Essa escolha precisa ser analisada com cuidado porque pode produzir efeitos diferentes dependendo do tipo de empresa, dos produtos comercializados, dos clientes e da estrutura da operação.
Por que essa possibilidade existe?
Um dos pontos importantes da Reforma Tributária é a mudança na lógica de funcionamento dos tributos sobre o consumo.
O IBS e a CBS passam a ter uma sistemática baseada no modelo de imposto sobre valor agregado, com destaque para a lógica de créditos tributários.
Para uma empresa do Simples Nacional, isso pode gerar uma questão importante.
Dependendo da operação, seus clientes podem valorizar mais os créditos de IBS e CBS que conseguem aproveitar na aquisição de produtos ou serviços.
Isso significa que a decisão sobre permanecer integralmente dentro da sistemática do Simples ou utilizar a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular pode ter impacto também na relação comercial com os clientes.
O crédito tributário entra na análise
Imagine uma pequena indústria que vende seus produtos principalmente para outras empresas.
Se seus clientes forem empresas que valorizam o aproveitamento de créditos tributários, a forma como o fornecedor recolhe IBS e CBS pode se tornar uma questão comercial.
Em outro cenário, uma empresa que vende diretamente para o consumidor final pode ter uma realidade completamente diferente.
É por isso que não existe uma resposta única dizendo que o regime híbrido será melhor ou pior para todas as empresas.
A escolha depende da operação.
É necessário analisar quem são os clientes, quais produtos ou serviços são vendidos, qual é a carga tributária envolvida e como a mudança afeta os créditos das operações seguintes.
O Simples continua sendo uma opção importante
É importante não interpretar o regime híbrido como se o Simples Nacional estivesse deixando de existir.
O Simples continua sendo um regime destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, com suas próprias regras.
A novidade está na possibilidade de separar a análise do IBS e da CBS dentro desse novo cenário tributário.
Por isso, empresas que sempre olharam apenas para o valor do DAS precisarão ampliar a análise.
O valor da guia continuará sendo importante, mas poderá não ser suficiente para determinar qual alternativa é mais interessante para o negócio.
A escolha precisa considerar o negócio como um todo
Um erro seria tomar a decisão olhando apenas para a própria empresa.
A tributação também influencia a relação com fornecedores e clientes.
Uma empresa que vende para outras empresas precisa considerar o impacto dos créditos para seus compradores. Uma empresa que trabalha com margens mais apertadas precisa avaliar como a nova tributação pode afetar sua rentabilidade. Negócios com grande volume de compras também precisam analisar os créditos gerados nas entradas.
Além disso, características como segmento, tipo de operação, localização, perfil dos clientes e composição do faturamento podem fazer diferença.
Por isso, uma decisão que parece vantajosa para uma empresa pode não fazer sentido para outra.
O cadastro dos produtos ganha ainda mais importância
Com a mudança na sistemática tributária, a qualidade das informações utilizadas nas operações fiscais passa a ser ainda mais relevante.
Classificação dos produtos, informações fiscais, documentos de entrada e saída e demais dados utilizados na apuração precisam estar corretos e atualizados.
Um cadastro inconsistente pode dificultar a correta aplicação das regras tributárias e aumentar o trabalho de conferência.
Isso reforça algo que muitas empresas já deveriam considerar: cadastro de produto não é apenas uma informação para o estoque ou para a emissão da nota.
Ele também é parte importante da gestão fiscal.
A tecnologia terá um papel importante
A complexidade de uma mudança tributária desse tamanho dificilmente será administrada apenas com controles manuais.
Empresas precisarão acompanhar informações fiscais, comparar cenários e entender os impactos das diferentes possibilidades.
Sistemas de gestão podem ajudar justamente nesse processo, centralizando informações de vendas, compras, produtos, documentos fiscais e resultados da empresa.
Além disso, ferramentas de simulação podem ajudar o empresário a visualizar diferentes cenários antes de tomar uma decisão.
Isso é especialmente importante porque uma escolha tributária não deve ser feita apenas com base em uma estimativa superficial.
Não existe uma escolha automática
Talvez esse seja o principal ponto para as empresas do Simples Nacional.
A possibilidade do regime híbrido não significa que todas as empresas deverão adotá-lo.
Também não significa que permanecer integralmente no Simples será sempre a melhor alternativa.
A decisão precisa considerar os números e as características de cada negócio.
Quanto a empresa vende? Para quem vende? Quais são seus principais produtos? Quanto compra? Qual é sua margem? Seus clientes são empresas ou consumidores finais? Existe uma forte geração de créditos nas operações? Como a nova sistemática pode afetar os preços e a competitividade?
Essas perguntas ajudam a transformar uma mudança tributária em uma análise empresarial.
O melhor momento para começar a analisar é antes da mudança
Mudanças tributárias não acontecem apenas no dia em que uma nova regra começa a valer.
Antes disso, existe um período de adaptação, testes, atualização de sistemas, revisão de cadastros e análise de cenários.
Para as empresas do Simples Nacional, esse planejamento pode fazer diferença.
Entender o funcionamento do regime híbrido, conversar com o contador e simular diferentes possibilidades permite que a empresa chegue à transição com mais informação e menos improviso.
A Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma questão do departamento fiscal.
Ela pode afetar preços, margens, compras, vendas, relacionamento com clientes e decisões estratégicas.
No novo cenário tributário, conhecer apenas quanto a empresa paga pode não ser suficiente. Será cada vez mais importante entender como ela paga, quais créditos estão envolvidos e como a tributação interfere na operação como um todo.
