Cartilha do IBS: o que as empresas precisam saber sobre a nova apuração do imposto
A Reforma Tributária está trazendo uma das maiores mudanças já vistas no sistema brasileiro. Para ajudar empresas e profissionais a entenderem essa transição, o Comitê Gestor do IBS lançou o primeiro volume da Cartilha Orientativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), documento oficial que reúne diretrizes técnicas e operacionais sobre como será feita a apuração assistida do novo imposto.
Se sua empresa emite documentos fiscais eletrônicos, esta leitura é essencial.
O que é a Cartilha do IBS
O material foi elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do IBS e explica, em detalhes, como os documentos fiscais eletrônicos vão influenciar diretamente no cálculo do imposto. Embora não tenha caráter normativo, a cartilha funciona como um guia oficial para contadores, equipes fiscais e desenvolvedores de sistemas.
O documento aborda:
- novos campos e grupos que passam a fazer parte da NF-e para atender à apuração do IBS
- como notas fiscais de débito e crédito impactam o saldo do imposto
- novos eventos que corrigem, ajustam ou complementam informações
- cenários práticos que mostram como preencher corretamente
Tudo isso está alinhado com a Lei Complementar nº 214/2025 e com as especificações técnicas liberadas até o momento.
Por que isso importa para as empresas
O IBS introduz um modelo de apuração diferente do que conhecemos com ICMS e ISS. Em vez de cada empresa calcular seu próprio imposto de forma isolada, o Comitê Gestor fará uma apuração assistida com base nos documentos transmitidos em tempo real.
Isso significa que:
- qualquer informação incorreta na NF-e pode alterar o valor do imposto
- ajustes serão feitos por meio de notas específicas e eventos digitais
- haverá mais rastreabilidade entre débitos e créditos
- a precisão do preenchimento passa a impactar diretamente o cálculo final
A cartilha serve justamente para orientar como preencher esses novos campos e como agir em situações como devoluções, perdas, doações, pagamento antecipado, entre outras.
Destaques da cartilha
Alguns pontos chamam atenção:
- Data prevista de entrega passa a influenciar a competência do imposto
- Operações com órgãos públicos exigirão notas separadas para fornecimento e pagamento
- Pagamentos antecipados terão controle próprio para evitar débitos duplicados
- Perdas, doações e imobilização terão procedimentos específicos para estorno de créditos
- Novos eventos passam a corrigir e atualizar informações que antes dependiam de retificações mais complexas
Além disso, o documento apresenta diversos cenários com exemplos de preenchimento real, mostrando como cada regra deve ser aplicada no dia a dia.
Onde acessar
A cartilha completa, disponibilizada pelo Comitê Gestor do IBS, pode ser consultada diretamente no site oficial: www.cgibs.gov.br, mas para facilitar, estamos disponibilizando no final deste post o documento oficial na íntegra, exatamente como publicado pelo Comitê Gestor do IBS.
Para quem trabalha com emissão de notas, escrituração fiscal ou desenvolvimento de sistemas, entender essas regras desde já é uma grande vantagem.
